| Projeto: |
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PL 152 26/03/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-152/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0152-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0152-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.936 de 11/06/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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REVOGA DISPOSITIVO E ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, COM A REDAÇÃO DADA PELAS LEIS Nº 14.381/07; 15.138/10 E Nº 15.060/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (QUADRO DE FUNÇÕES CELETISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO PASSA DE QPA PARA QPL-CLT) |
| Assunto: |
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ADICIONAL DE DESEMPENHO / ALTERACAO / ATUALIZACAO / AVALIACAO DE DESEMPENHO / CELETISTA / CLT / CMSP / CORRECAO MONETARIA / ENQUADRAMENTO / GRATIFICACAO LEGISLATIVA DE INCENTIVO A ESPECIALIZACAO E PRODUTIVIDADE / LEI 13.637/2003 / QPL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO / SERVIDOR / SERVIDOR DA CMSP / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0574-2013
ver documento Adm1433-2013
ver documento Fin1507-2013
ver documento Admrf0765-2018
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0152-2013
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| Emendas: |
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ver documento Epl0152-2013-1Reis
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| Veto: |
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ver documento VEPL0152-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/03/2013 | Encaminhado em 28/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/03/2013 | Encaminhado em 10/04/2013 | | CCJ | Recebido em 10/04/2013 | Encaminhado em 10/05/2013 | | ADM | Recebido em 10/05/2013 | Encaminhado em 21/08/2013 | | FIN | Recebido em 22/08/2013 | Encaminhado em 03/09/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2013 | Encaminhado em 28/05/2018 | | SGP12 | Recebido em 28/05/2018 | Encaminhado em 28/05/2018 | | ADM | Recebido em 28/05/2018 | Encaminhado em 29/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 13/06/2018 | Encaminhado em 13/06/2018 | | SGP23 | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 20/06/2018 | | SGP22 | Recebido em 20/06/2018 | Encaminhado em 20/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/06/2018 | Encaminhado em 25/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 05/09/2018 | Encaminhado em 05/09/2018 | | SGP21 | Recebido em 05/09/2018 | Encaminhado em 06/06/2019 | | SGP23 | Recebido em 07/06/2019 | Encaminhado em 07/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/06/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 16 em 26/09/2013
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 127, Legislatura 17 em 23/05/2018
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 107, Legislatura 17 em 06/06/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 756/2018 de 07/06/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 12/06/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 144/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto parcial ao pl 152/2013, atraves do Documento Recebido nro. 466/2018
Oficio CMSP 889/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/06/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |